Denunciar Maus-Tratos de Animais em Portugal e no Brasil

Como Denunciar Maus-Tratos de Animais em Portugal e no Brasil

Denunciar maus-tratos a animais é uma responsabilidade de todos nós para garantir que os animais sejam protegidos e que os responsáveis sejam punidos. Este guia detalhado abrange os passos necessários para denunciar maus-tratos de animais em Portugal e no Brasil, proporcionando informações completas e práticas sobre como proceder.

Denunciar Maus-Tratos de Animais em Portugal

Identificação de Maus-Tratos

Antes de proceder à denúncia, é importante saber identificar sinais de maus-tratos, que incluem:

  • Lesões Visíveis: Feridas abertas, cortes, contusões, ossos quebrados.
  • Comportamento Alterado: Apatia, medo excessivo, agressividade anormal, sinais de ansiedade.
  • Condições de Vida Inadequadas: Ambientes sujos, confinamento em espaços pequenos, falta de comida, água ou abrigo adequado.

Contactar Autoridades Competentes

Existem várias autoridades e organizações em Portugal onde pode denunciar maus-tratos a animais:

Polícia de Segurança Pública (PSP)

A PSP conta com o Programa de Defesa Animal. Para denunciar:

Guarda Nacional Republicana (GNR)

A GNR, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), trata das questões de bem-estar animal:

Organizações de Proteção Animal

Várias organizações e associações em Portugal podem ajudar na denúncia de maus-tratos:

  • Liga Portuguesa dos Direitos do Animal (LPDA)
  • Animais de Rua: Esta associação atua em várias áreas e pode ser um ponto de contacto útil.

Recolher e Documentar Provas

Para apoiar a sua denúncia, é essencial recolher e documentar provas:

  • Fotografias e Vídeos: Documente as condições e os maus-tratos aos animais.
  • Relatos de Testemunhas: Recolha depoimentos de outras pessoas que presenciaram os maus-tratos.
  • Documentação Médica: Relatórios veterinários podem ser extremamente úteis.

Apresentar Queixa ao Ministério Público

Pode apresentar uma queixa ao Ministério Público:

  • Presencialmente: Dirija-se a uma Procuradoria.
  • Online: Utilize o site oficial do Ministério Público para submissão de queixas.

Denúncias Anónimas

Se prefere manter o anonimato, pode fazer denúncias anónimas:

  • Linha SOS Ambiente e Território: A GNR permite denúncias anónimas através deste serviço.
  • Associações Zoófilas: Muitas associações aceitam denúncias anónimas através de formulários online ou email.

Entender a lei portuguesa (Lei 69/2014) 

  • Artigo 387.º: maus-tratos físicos → até 1 ano de prisão ou multa até 120 dias. Se resultar em morte ou lesão grave → até 2 anos ou multa até 240 dias. 

  • Artigo 388.º: abandono → até 6 meses de prisão ou multa até 60 dias.

Estatísticas sobre maus-tratos a animais em Portugal

  • Em 2024, os Centros de Recolha Oficial (CRO) acolheram 40 850 animais (37 189 no continente, 2 297 nos Açores, 1 364 na Madeira), um decréscimo de 9,5 % relativamente a 2023 (45 162) 

  • No mesmo ano, foram realizadas 2 364 eutanásias em CROs – mais 190 casos que em 2023 (2 174), invertendo a tendência decrescente.

  • Estima-se que existam cerca de 930 000 animais errantes em Portugal (830 000 gatos e 100 000 cães), dos quais apenas ~40 000–45 000 são recolhidos anualmente.

Contexto: embora menos animais tenham sido recolhidos, os números de abandono e eutanásia aumentaram, sinais de que o problema persiste ou mesmo agrava.


Denunciar Maus-Tratos de Animais no Brasil

Identificação de Maus-Tratos

No Brasil, os sinais de maus-tratos incluem:

  • Lesões Físicas: Marcas de violência, ossos fraturados, emagrecimento extremo, pelagem suja ou com falhas.
  • Comportamento Suspeito: Medo excessivo, agressividade, letargia, comportamento esquivo.
  • Ambiente Insalubre: Falta de higiene, confinamento inadequado, falta de água potável e alimento.

Contactar Autoridades

Para denunciar maus-tratos a animais no Brasil, pode contactar várias autoridades:

Polícia Militar Ambiental

A Polícia Militar Ambiental é responsável por questões ambientais, incluindo maus-tratos a animais:

  • Telefone: 190

Ministério Público

Pode fazer denúncias diretamente ao Ministério Público do seu estado. Muitos estados têm plataformas online para submissão de denúncias.

Delegacias de Proteção ao Meio Ambiente

Alguns estados e municípios possuem delegacias especializadas em crimes ambientais onde pode fazer a denúncia pessoalmente ou por telefone.

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)

O IBAMA oferece um canal de denúncias para questões ambientais:

  • Linha Verde: 0800 61 8080
  • Website: IBAMA para denúncias online

Contactar Organizações de Proteção Animal

Diversas ONGs e associações no Brasil trabalham na proteção animal:

  • Sociedade Protetora dos Animais
  • Organizações locais: Existem muitas entidades regionais que podem fornecer apoio e orientação.

Coletar e Preservar Provas

Para apoiar sua denúncia, é fundamental recolher provas:

  • Imagens e Vídeos: Documente visualmente as condições e os maus-tratos.
  • Testemunhos: Recolha depoimentos de outras pessoas que presenciaram os abusos.
  • Relatórios Veterinários: Documentação médica é essencial para comprovar os maus-tratos.

Denúncias Anónimas

No Brasil, também pode fazer denúncias anónimas:

  • IBAMA Linha Verde: Aceita denúncias anónimas através do número 0800 61 8080.
  • Delegacias e Organizações: Muitas delegacias e ONGs permitem submissões anónimas para proteger a identidade do denunciante.

Conhecer a lei brasileira

  • Art. 32 da Lei nº 9.605/98 (Crimes Ambientais): maus-tratos → detenção de 3 meses a 1 ano + multa; se envolve cães/gatos (Lei 14.064/20): reclusão de 2 a 5 anos + multa + proibição de guarda. 

  • Se o policial se recusar a registrar BO, pode cometer crime de prevaricação (Art. 319 CP); a denúncia pode ser encaminhada à Corregedoria ou MP.

Estatísticas sobre maus-tratos a animais no Brasil

  • Em 2024, estima-se que tenham ocorrido mais de 185 000 casos de abandono ou maus-tratos em todo o país.

  • Mais de 4,8 milhões de cães e gatos estão em situação de vulnerabilidade, muitos dependentes de ONGs como o Instituto Pet Brasil, que tutela cerca de 200 000 destes animais.

  • No estado de São Paulo, entre 2023 e 2024, foram registados 9 240 casos de maus-tratos, sendo que Campinas foi a cidade com mais denúncias (165 casos), e quase metade dos abusos ocorreu dentro de residências.

  • Em 2024, o IBAMA já tinha recebido quase o mesmo número de denúncias de maus-tratos registrados durante o primeiro semestre.



Leia também:
Como Saber se um Animal Está a Ser Maltratado – Sinais e O Que Fazer






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