Coligação Democrática Unitária (CDU), composta pelo Partido Comunista Português (PCP) e pelo Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV), tem demonstrado um compromisso contínuo com a proteção e o bem-estar dos animais, integrando esta causa nas suas propostas legislativas e ações parlamentares.
Propostas Legislativas para Reforçar a Proteção Animal
No seu programa eleitoral para 2025, a CDU propõe:
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Concretização do Estatuto da Agricultura Familiar: Em todas as suas dimensões, promovendo o uso sustentável do solo e dos recursos, redução do risco de desertificação, preservação de espécies agrícolas, florestais e raças autóctones, garantindo a segurança, sanidade (animal e vegetal) e o bem-estar animal.ProVeg International
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Dinamização das economias locais e regionais: Com apoio ao associativismo agrícola, incluindo armazenamento, transformação e mercados locais, e aposta nos circuitos curtos de comercialização com primazia no fornecimento às cantinas de entidades públicas.ProVeg International
Estas propostas refletem o compromisso da CDU em promover políticas públicas que garantam o bem-estar animal e a proteção dos seus direitos, alinhando-se com a defesa da biodiversidade e dos ecossistemas.
Ações Concretas Realizadas
A CDU tem um histórico de ações concretas em prol da causa animal:
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Defesa da limitação do transporte de animais vivos: O PEV considera que o transporte de animais vivos para abate, em navios e camiões, deve ser limitado, em regra, a oito horas, visando reduzir o sofrimento animal durante o transporte. DN
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Apoio à produção e consumo de proteínas vegetais: Em maio de 2023, o PCP votou a favor do Projeto de Resolução 713/XV/1, que recomendava ao Governo a criação de incentivo à produção de culturas de leguminosas, demonstrando compromisso com a promoção de alternativas sustentáveis à proteína animal. ProVeg International
Estas ações demonstram o empenho da CDU em transformar as suas propostas em medidas concretas para a proteção animal.
Pontos Positivos e Negativos para a Causa Animal
✅ O que é positivo:
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Compromisso com a sustentabilidade e biodiversidade: A CDU defende a preservação de espécies agrícolas, florestais e raças autóctones, promovendo o bem-estar animal e a proteção dos ecossistemas.ProVeg International
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Apoio à produção local e sustentável: Apostando nos circuitos curtos de comercialização e no fornecimento às cantinas públicas, a CDU promove práticas agrícolas que respeitam o bem-estar animal.ProVeg International
❌ O que é negativo:
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Abstenção em propostas de incentivo à produção de proteínas vegetais: Em fevereiro de 2023, o PCP absteve-se na votação do Projeto de Lei 538/XV/1, que propunha a criação de uma linha de apoio financeiro à implementação de um Programa Nacional de Apoio e Incentivo à Produção de Culturas de Leguminosas, o que pode ser visto como uma falta de apoio a alternativas sustentáveis à proteína animal. ProVeg International
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Falta de posicionamento claro sobre alimentação de base vegetal: A CDU não respondeu ao inquérito da Associação Vegetariana Portuguesa sobre políticas de sustentabilidade alimentar e promoção da alimentação de base vegetal, indicando uma possível lacuna no seu compromisso com estas questões. ProVeg International
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