O partido Chega tem demonstrado interesse em questões relacionadas ao bem-estar animal, integrando esta causa nas suas propostas legislativas e ações parlamentares.
Propostas Legislativas para Reforçar a Proteção Animal
No seu programa eleitoral para 2025, o Chega propõe:
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Equilíbrio na defesa do ambiente e do bem-estar animal: O partido defende a preservação ambiental, as boas práticas agrícolas e os bons costumes de bem-estar animal, contra todas as ameaças de ideologia animalista.
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Defesa das tradições culturais: O Chega defende as tradições portuguesas, incluindo a tauromaquia, a caça e a pesca, como parte integrante do património cultural nacional.
Estas propostas refletem o compromisso do Chega em promover políticas públicas que considerem o bem-estar animal, respeitando simultaneamente as tradições culturais portuguesas.
Ações Concretas Realizadas
O Chega tem um histórico de ações concretas em prol da causa animal:
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Apoio à criação do Provedor Regional do Animal nos Açores: O Chega Açores defendeu o bem-estar animal e apoiou a criação do Provedor Regional do Animal, demonstrando o seu compromisso com a proteção dos direitos dos animais na região.
Estas ações demonstram o empenho do Chega em transformar as suas propostas em medidas concretas para a proteção animal.
Pontos Positivos e Negativos para a Causa Animal
O que é positivo:
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Compromisso com a aplicação da lei contra maus-tratos a animais de companhia: O Chega propõe garantir a implementação efetiva da lei contra os maus-tratos a animais de companhia através do agravamento das penas e da sanção acessória de inibição. CHEGA
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Apoio à criação do Provedor Regional do Animal nos Açores: Demonstrando interesse em mecanismos institucionais de proteção animal.
❌ O que é negativo:
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Defesa da tauromaquia, caça e pesca como tradições culturais: O Chega defende atividades como a tauromaquia, a caça e a pesca, que são frequentemente contestadas por organizações de proteção animal devido ao sofrimento imposto aos animais envolvidos.
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Oposição à "ideologia animalista": O partido posiciona-se contra movimentos que promovem direitos mais amplos para os animais, o que pode limitar avanços legislativos na proteção animal.
Propostas de Alteração ao Orçamento do Estado (Matérias Financeiras)
Esta seção abrange iniciativas especificamente apresentadas no âmbito da lei orçamental anual, as quais impactam indiretamente a causa animal – notadamente alterações na taxa de IVA para espetáculos tauromáquicos ou financiamento público de atividades com animais – e outras emendas financeiras relevantes, com o voto do Chega em destaque.
Projetos de Lei e Iniciativas Legislativas
| Data | Descrição da Proposta | Posição do Chega | Resultado |
|---|---|---|---|
| 05/11/2020 | Aumento das penas por maus-tratos a animais de companhia (PL do Chega) | A favor (autor da proposta) | Rejeitado |
| 07/07/2020 | Proibição de financiamento público a touradas | Contra | Rejeitado |
| 31/03/2021 | Proibição do tiro ao voo de pombos (PL do PAN) | Contra | Aprovado |
| 31/03/2021 | Proibição de utilização de animais vivos em provas de tiro (PL do PEV) | Contra | Aprovado |
| 16/09/2021 | Limitar horas sozinho/acorrentado (PL do PAN) | Contra | Rejeitado na especialidade |
| 19/10/2023 | Proibição de touradas nos Açores (PL do PAN) | Contra | Rejeitado |
| 04/10/2024 | Revogação do crime de maus-tratos (PL do PCP) | Contra | Rejeitado |
| 04/10/2024 | Criação de Equipas Municipais de Socorro Animal (PL do Chega) | A favor (autor da proposta) | Rejeitado |
| 04/10/2024 | Proibição de menores em touradas (PL do PAN e BE) | Contra | Rejeitado |
Projetos de Resolução e Moções
| Data | Descrição | Posição do Chega | Resultado |
|---|---|---|---|
| 07/07/2020 | Voto de saudação pelos 5 anos da lei contra maus-tratos | A favor (presumido) | Aprovado |
| 31/03/2021 | Inserir animais nos planos de proteção civil (resolução do Chega) | A favor (autor) | Rejeitado |
| 04/10/2024 | Referendo nacional sobre abolição de touradas (resolução do PAN) | Contra | Rejeitado |
| 04/10/2024 | Criação da linha de emergência "112 Animal" | A favor | Rejeitado |
| 04/10/2024 | Criação do Dia Nacional do Resgate Animal | A favor | Aprovado |
Propostas no Orçamento do Estado
| Orçamento | Descrição | Posição do Chega | Resultado |
|---|---|---|---|
| OE 2020 | Aumento do IVA das touradas para 23% | Abstenção | Aprovado |
| OE 2022 | Redução do IVA das touradas (proposta do Chega) | A favor (autor) | Rejeitado |
| OE 2023 | Redução do IVA das touradas (apoio a propostas do PSD e PCP) | A favor | Rejeitado |
| OE 2024 | Voltar a transmitir touradas na RTP | A favor (autor) | Rejeitado |
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