Compromissos do Livre com o Bem-Estar Animal
O partido Livre apresenta uma abordagem progressista em relação à proteção e bem-estar dos animais, conforme delineado no seu programa eleitoral para as Legislativas de 2025. Propostas Legislativas para Reforçar a Proteção Animal Entre as propostas do Livre destacam-se: Reconhecimento da Personalidade Jurídica dos Animais : Progredir na definição da personalidade jurídica dos animais em Portugal, atribuindo às demais espécies animais os direitos de personalidade jurídica hoje reconhecidos exclusivamente aos animais de companhia. Redução do IVA para Alimentação Animal : Reduzir o escalão de IVA de 23% para 6% na aquisição de alimentação para todos os animais, por famílias e todo o tipo de entidades públicas e privadas. Apoio a Cuidados Veterinários : Introduzir apoios que viabilizem o acesso a cuidados veterinários aos animais de companhia adotados por pessoas ou famílias vulneráveis, através de programas de cooperação e sensibilização. Criação de Provedorias...