O partido Livre apresenta uma abordagem progressista em relação à proteção e bem-estar dos animais, conforme delineado no seu programa eleitoral para as Legislativas de 2025.
Propostas Legislativas para Reforçar a Proteção Animal
Entre as propostas do Livre destacam-se:
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Reconhecimento da Personalidade Jurídica dos Animais: Progredir na definição da personalidade jurídica dos animais em Portugal, atribuindo às demais espécies animais os direitos de personalidade jurídica hoje reconhecidos exclusivamente aos animais de companhia.
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Redução do IVA para Alimentação Animal: Reduzir o escalão de IVA de 23% para 6% na aquisição de alimentação para todos os animais, por famílias e todo o tipo de entidades públicas e privadas.
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Apoio a Cuidados Veterinários: Introduzir apoios que viabilizem o acesso a cuidados veterinários aos animais de companhia adotados por pessoas ou famílias vulneráveis, através de programas de cooperação e sensibilização.
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Criação de Provedorias dos Animais: Promover a criação de Provedorias dos Animais, à escala municipal, junto dos municípios em que a figura não foi ainda estabelecida.Instagram+2LIVRE+2programa.partidolivre.pt+2
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Estabelecimento de um Conselho Nacional para os Animais: Estabelecer um Conselho Nacional para os Animais, integrando entidades do Estado, organizações da sociedade civil, associações do setor, unidades do sistema científico e forças de autoridade.
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Abolição das Atividades Tauromáquicas: Abolir as atividades tauromáquicas em Portugal, incluindo a secção de tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura.
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Promoção da Adoção e Programas CED: Desenvolver uma estratégia nacional de promoção da adoção dos animais recolhidos pelos Centros de Recolha Oficiais e reforçar os programas “Capturar-Esterilizar-Devolver” (CED).
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Regulação da Criação de Animais de Companhia: Suspender a criação de animais de companhia para venda, estudando-se o efetivo populacional adequado à dimensão portuguesa e iniciando-se a partir daí a regulação desta atividade.
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Melhoria das Condições dos Centros de Recolha: Desenvolver uma norma para as condições mínimas dos Centros Municipais de Recolha, convertendo os atuais canis e gatis em “Casas dos Animais”.
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Planeamento Urbano Inclusivo: Promover espaços pensados para os animais de companhia no planeamento urbano e na infraestrutura verde local.
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Regulação do Transporte de Animais na Pecuária: Proibir, na indústria pecuária, o transporte de animais vivos em percursos longos, limitando este transporte à via terrestre e durante períodos que não ultrapassem as 4h de duração.
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Substituição da Experimentação em Animais: Promover a substituição da experimentação em animais, junto do sistema científico, sempre que a investigação recente tenha já demonstrado a existência de alternativas.
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Reforço do Controle do Registo de Animais de Companhia: Reforçar o controle do sistema de registo obrigatório de animais de companhia de modo a eliminar a existência de animais não registados e assim evitar o abandono de animais.
Contribua para a Causa Animal
Se deseja apoiar a causa animal e considerar a adoção responsável, visite adota-me.com para conhecer os animais disponíveis e as associações parceiras.
