Registo e licença do cão na junta de freguesia, o que levar e quanto custa

Ter um cão em Portugal implica várias obrigações legais, incluindo o registo e o licenciamento na junta de freguesia da área de residência do dono ou detentor do animal. Estas obrigações ajudam a garantir que o animal está identificado, saudável e devidamente controlado conforme a legislação nacional vigente.

Se está a considerar um novo companheiro, saiba como escolher o animal certo para o seu estilo de vida.

O que é o registo e a licença do cão

O registo é o ato de inscrever o cão na junta de freguesia local, depois de identificado eletronicamente e com as vacinas em dia. A licença é a autorização anual que permite ao cão ser detido e circular legalmente no espaço público, renovada todos os anos mediante o pagamento de uma taxa.

Todos os cães entre os 3 e os 6 meses de idade devem ser registados e licenciados na junta de freguesia.

Documentos necessários

• Boletim sanitário ou passaporte do animal com vacina da raiva válida
• Comprovativo do microchip
• Documento de identificação do proprietário
• NIF do proprietário
• Prova de residência (pode ser solicitada)

Para cães potencialmente perigosos ou perigosos são exigidos documentos adicionais, como seguro de responsabilidade civil, registo criminal e termo de responsabilidade.

Quanto custa

Os valores variam consoante a junta de freguesia, mas geralmente incluem:

• Taxa de registo: entre €1,10 e €2,50
• Licença anual (cão de companhia): entre €4,40 e €10,00
• Cães para fins económicos/caça: até €12,50
• Cães potencialmente perigosos: entre €10 e €20 ou mais
• Cães de guia ou militares podem ser isentos

Dicas práticas

• Leve toda a documentação organizada
• Confirme a vacina da raiva atualizada
• Peça informação sobre a renovação anual

Se ainda está a preparar-se para receber um novo amigo, veja a nossa checklist para o primeiro dia com o animal.

Perguntas Frequentes (FAQ)

É obrigatório renovar a licença todos os anos?

Sim. A licença tem validade de um ano e deve ser renovada anualmente na junta de freguesia.

Posso registar o meu cão online?

Nem todas as juntas permitem registo online. Verifique diretamente com a sua junta de freguesia.

O que acontece se não registar ou licenciar o meu cão?

O não cumprimento pode resultar em multas, e em alguns casos, pode ser considerado contraordenação.

Cães esterilizados pagam menos?

Sim, muitas juntas aplicam uma taxa reduzida para cães esterilizados. Saiba mais sobre castração: mitos e verdades.

Registar e licenciar o seu cão é essencial para cumprir a lei e proteger o seu animal. Conheça mais sobre adoção e responsabilidade animal em Adota-me.com.