O Bloco de Esquerda tem demonstrado um compromisso contínuo com a proteção e o bem-estar dos animais, integrando esta causa nas suas propostas legislativas e ações parlamentares.
📜 Propostas Legislativas para Reforçar a Proteção Animal
No seu programa eleitoral para 2022-2026, o Bloco de Esquerda propõe:programa2022.bloco.org
-
Aprofundamento da legislação sobre maus-tratos a animais: Incluindo animais para fins de exploração agrícola, pecuária, agroindustrial ou para fins de espetáculo comercial.programa2022.bloco.org
-
Criação de uma Rede de Centros de Recolha Oficial: Que abranja todos os municípios e atenda às necessidades de esterilização de animais errantes, assilvestrados e de companhia.programa2022.bloco.org
-
Inclusão das associações de proteção de animais na lei do mecenato: Tal como já acontece com organizações de defesa do ambiente e outras.programa2022.bloco.org
-
Garantia da presença de profissionais de medicina veterinária nos matadouros: Em número suficiente para a devida fiscalização.programa2022.bloco.org
-
Substituição do transporte de animais vivos por transporte em frio: Dentro do espaço europeu e em todas as viagens de longo curso superiores a 8 horas.programa2022.bloco.org
-
Valorização da Comissão Nacional para a proteção de animais utilizados para fins científicos: E implementação de medidas de redução de utilização de animais para fins científicos.programa2022.bloco.org
-
Preparação da estrutura da proteção civil: Alargando o seu domínio de atuação ao planeamento de soluções de emergência para animais.programa2022.bloco.org
-
Consagração da figura do animal comunitário: Admitindo a sua alimentação e permanência em locais próprios, em articulação com os serviços veterinários e de limpeza pública.programa2022.bloco.org
-
Programa de acesso a cuidados veterinários: Para animais de companhia de tutores com baixos rendimentos, com apoio orçamental específico às faculdades de veterinária e veterinários municipais.programa2022.bloco.org
-
Interdição do trabalho de menores em atividades tauromáquicas: Mesmo que amadoras, e reconversão de praças de touros fixas com pouca ou nenhuma utilização em espaços culturais.programa2022.bloco.org
-
Atribuição em exclusividade ao Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF): Das competências no âmbito dos procedimentos administrativos que autorizam atividades cinegéticas.programa2022.bloco.org
-
Reforço da proteção de espécies em vias de extinção: E suspensão da caça de espécies ameaçadas ou quase ameaçadas.programa2022.bloco.org
-
Proibição da posse, utilização e comercialização de instrumentos usados exclusivamente para captura ilegal de aves selvagens não cinegéticas.
-
Criação de áreas mínimas obrigatórias de refúgio em todas as zonas de caça.
Estas propostas refletem o compromisso do Bloco de Esquerda em promover políticas públicas que garantam o bem-estar animal e a proteção dos seus direitos.
✅ Ações Concretas Realizadas
O Bloco de Esquerda tem um histórico de ações concretas em prol da causa animal:
-
Fusão das bases de dados de registos de animais de companhia: Facilitando o controlo e a identificação dos animais.
-
Obrigatoriedade de microchip em cães e gatos: Ajudando na identificação e prevenção do abandono.
-
Fim da exploração de animais selvagens em circos: Proibindo o uso de animais selvagens em espetáculos circenses.
-
Implementação da obrigatoriedade de esterilização de todos os animais adotados nos Centros de Recolha Oficiais: Contribuindo para o controlo da população animal.
-
Definição legal dos maus-tratos a animais de companhia: Estabelecendo penalizações para quem comete tais atos.
-
Mudanças no estatuto jurídico dos animais em 2017: Deixando de os considerar como coisas e atribuindo-lhes um estatuto jurídico próprio.programa2022.bloco.org
-
Reforço da criminalização dos maus-tratos a animais domésticos: Aumentando as penalizações para tais atos.
Estas ações demonstram o empenho do Bloco de Esquerda em transformar as suas propostas em medidas concretas para a proteção animal.
🔗 Contribua para a Causa Animal
Se deseja apoiar a causa animal e considerar a adoção responsável, visite adota-me.com para conhecer os animais disponíveis e as associações parceiras.
