Bloco de Esquerda e a Causa Animal: Compromissos

 O Bloco de Esquerda tem demonstrado um compromisso contínuo com a proteção e o bem-estar dos animais, integrando esta causa nas suas propostas legislativas e ações parlamentares.​

📜 Propostas Legislativas para Reforçar a Proteção Animal

No seu programa eleitoral para 2022-2026, o Bloco de Esquerda propõe:​programa2022.bloco.org

• Aprofundamento da legislação sobre maus-tratos a animais: Incluindo animais para fins de exploração agrícola, pecuária, agroindustrial ou para fins de espetáculo comercial.​programa2022.bloco.org

• Criação de uma Rede de Centros de Recolha Oficial: Que abranja todos os municípios e atenda às necessidades de esterilização de animais errantes, assilvestrados e de companhia.​programa2022.bloco.org

• Inclusão das associações de proteção de animais na lei do mecenato: Tal como já acontece com organizações de defesa do ambiente e outras.​programa2022.bloco.org

• Garantia da presença de profissionais de medicina veterinária nos matadouros: Em número suficiente para a devida fiscalização.​programa2022.bloco.org

• Substituição do transporte de animais vivos por transporte em frio: Dentro do espaço europeu e em todas as viagens de longo curso superiores a 8 horas.​programa2022.bloco.org

• Valorização da Comissão Nacional para a proteção de animais utilizados para fins científicos: E implementação de medidas de redução de utilização de animais para fins científicos.​programa2022.bloco.org

• Preparação da estrutura da proteção civil: Alargando o seu domínio de atuação ao planeamento de soluções de emergência para animais.​programa2022.bloco.org

• Consagração da figura do animal comunitário: Admitindo a sua alimentação e permanência em locais próprios, em articulação com os serviços veterinários e de limpeza pública.​programa2022.bloco.org

• Programa de acesso a cuidados veterinários: Para animais de companhia de tutores com baixos rendimentos, com apoio orçamental específico às faculdades de veterinária e veterinários municipais.​programa2022.bloco.org

• Interdição do trabalho de menores em atividades tauromáquicas: Mesmo que amadoras, e reconversão de praças de touros fixas com pouca ou nenhuma utilização em espaços culturais.​programa2022.bloco.org

• Atribuição em exclusividade ao Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF): Das competências no âmbito dos procedimentos administrativos que autorizam atividades cinegéticas.​programa2022.bloco.org

• Reforço da proteção de espécies em vias de extinção: E suspensão da caça de espécies ameaçadas ou quase ameaçadas.​programa2022.bloco.org

• Proibição da posse, utilização e comercialização de instrumentos usados exclusivamente para captura ilegal de aves selvagens não cinegéticas.​

• Criação de áreas mínimas obrigatórias de refúgio em todas as zonas de caça.​

Estas propostas refletem o compromisso do Bloco de Esquerda em promover políticas públicas que garantam o bem-estar animal e a proteção dos seus direitos.​

✅ Ações Concretas Realizadas

O Bloco de Esquerda tem um histórico de ações concretas em prol da causa animal:​

• Fusão das bases de dados de registos de animais de companhia: Facilitando o controlo e a identificação dos animais.​

• Obrigatoriedade de microchip em cães e gatos: Ajudando na identificação e prevenção do abandono.​

• Fim da exploração de animais selvagens em circos: Proibindo o uso de animais selvagens em espetáculos circenses.​

• Implementação da obrigatoriedade de esterilização de todos os animais adotados nos Centros de Recolha Oficiais: Contribuindo para o controlo da população animal.​

• Definição legal dos maus-tratos a animais de companhia: Estabelecendo penalizações para quem comete tais atos.​

• Mudanças no estatuto jurídico dos animais em 2017: Deixando de os considerar como coisas e atribuindo-lhes um estatuto jurídico próprio.​programa2022.bloco.org

• Reforço da criminalização dos maus-tratos a animais domésticos: Aumentando as penalizações para tais atos.​

Estas ações demonstram o empenho do Bloco de Esquerda em transformar as suas propostas em medidas concretas para a proteção animal.

Para conhecer a análise completa de todos os partidos nas Legislativas 2025 e as suas propostas para a causa animal, leia também o artigo geral do Adota-me:

Partidos que defendem a causa animal nas Legislativas 2025​

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