O partido Pessoas–Animais–Natureza (PAN) tem-se destacado no panorama político português pela sua dedicação à causa animal. Abaixo, apresentamos as principais ações e propostas do PAN relacionadas ao bem-estar animal:
Verba Histórica para o Bem-Estar Animal no Orçamento do Estado 2025
No Orçamento do Estado para 2025, o PAN conseguiu aprovar uma verba de 14,5 milhões de euros destinada aos Centros de Recolha Oficial de Animais (CROA). Este montante visa apoiar a esterilização, promover o bem-estar animal e requalificar infraestruturas, incluindo a criação de hospitais públicos veterinários e parques de matilhas.
Propostas Legislativas para Reforçar a Proteção Animal
O PAN tem apresentado diversas iniciativas legislativas para fortalecer a proteção dos animais, destacando-se:
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Aumento das penas para quem abandonar ou infligir maus-tratos físicos a animais, incluindo os de pecuária.
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Alterações ao regime do fiel depositário, impedindo que infratores mantenham a posse dos animais após serem constituídos arguidos.
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Responsabilização dos arguidos pelas despesas inerentes aos animais retirados durante investigações e julgamentos.
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Proposta para que associações de proteção animal possam beneficiar de multas aplicadas em processos judiciais, à semelhança de outras IPSS.
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Recomendação para a criação de um grupo de trabalho visando elaborar um plano para prevenir e lidar com casos de "Síndrome de Noé" (acumulação de animais).
Criação de um Ministério da Proteção Animal
O PAN propôs a criação de um Ministério do Ambiente, Proteção Animal e Biodiversidade, destacando a necessidade de uma estrutura governamental dedicada exclusivamente à causa animal.
Proposta de Referendo sobre a Abolição das Touradas
O PAN lançou a iniciativa "A Hora da Abolição", propondo a realização de um referendo nacional sobre a abolição das touradas em Portugal. Esta proposta visa dar voz à população sobre esta prática cultural controversa.
✅ Votações Favoráveis à Causa Animal
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Verba Histórica para o Bem-Estar Animal no Orçamento do Estado 2025: O PAN conseguiu aprovar uma verba de 14,5 milhões de euros destinada aos Centros de Recolha Oficial de Animais (CROA), visando apoiar a esterilização, promover o bem-estar animal e requalificar infraestruturas, incluindo a criação de hospitais públicos veterinários e parques de matilhas.
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Proposta para Incluir a Proteção Animal na Constituição: O PAN apresentou uma proposta para consagrar a proteção animal na Constituição da República Portuguesa, reforçando o compromisso legal com o bem-estar animal.
Contribua para a Causa Animal
Se deseja apoiar a causa animal e considerar a adoção responsável, visite adota-me.com para conhecer os animais disponíveis e as associações parceiras.
