Compromissos do PAN com o Bem-Estar Animal

O partido Pessoas–Animais–Natureza (PAN) tem-se destacado no panorama político português pela sua dedicação à causa animal. Abaixo, apresentamos as principais ações e propostas do PAN relacionadas ao bem-estar animal:​

Verba Histórica para o Bem-Estar Animal no Orçamento do Estado 2025

No Orçamento do Estado para 2025, o PAN conseguiu aprovar uma verba de 14,5 milhões de euros destinada aos Centros de Recolha Oficial de Animais (CROA). Este montante visa apoiar a esterilização, promover o bem-estar animal e requalificar infraestruturas, incluindo a criação de hospitais públicos veterinários e parques de matilhas. ​

Propostas Legislativas para Reforçar a Proteção Animal

O PAN tem apresentado diversas iniciativas legislativas para fortalecer a proteção dos animais, destacando-se:​

  • Aumento das penas para quem abandonar ou infligir maus-tratos físicos a animais, incluindo os de pecuária.​

  • Alterações ao regime do fiel depositário, impedindo que infratores mantenham a posse dos animais após serem constituídos arguidos.​

  • Responsabilização dos arguidos pelas despesas inerentes aos animais retirados durante investigações e julgamentos.​

  • Proposta para que associações de proteção animal possam beneficiar de multas aplicadas em processos judiciais, à semelhança de outras IPSS.​

  • Recomendação para a criação de um grupo de trabalho visando elaborar um plano para prevenir e lidar com casos de "Síndrome de Noé" (acumulação de animais).​

Criação de um Ministério da Proteção Animal

O PAN propôs a criação de um Ministério do Ambiente, Proteção Animal e Biodiversidade, destacando a necessidade de uma estrutura governamental dedicada exclusivamente à causa animal. ​

Proposta de Referendo sobre a Abolição das Touradas

O PAN lançou a iniciativa "A Hora da Abolição", propondo a realização de um referendo nacional sobre a abolição das touradas em Portugal. Esta proposta visa dar voz à população sobre esta prática cultural controversa. ​

✅ Votações Favoráveis à Causa Animal

  • Verba Histórica para o Bem-Estar Animal no Orçamento do Estado 2025: O PAN conseguiu aprovar uma verba de 14,5 milhões de euros destinada aos Centros de Recolha Oficial de Animais (CROA), visando apoiar a esterilização, promover o bem-estar animal e requalificar infraestruturas, incluindo a criação de hospitais públicos veterinários e parques de matilhas. ​

  • Proposta para Incluir a Proteção Animal na Constituição: O PAN apresentou uma proposta para consagrar a proteção animal na Constituição da República Portuguesa, reforçando o compromisso legal com o bem-estar animal. ​

Para conhecer a análise completa de todos os partidos nas Legislativas 2025 e as suas propostas para a causa animal, leia também o artigo geral do Adota-me:
Partidos que defendem a causa animal nas Legislativas 2025

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Partido pan

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