sábado, 3 de maio de 2025

E Se os Animais Pudessem Votar? O Que Eles Pediriam aos Humanos

 Uma Reflexão Com Emoção (e Propósito)

E se, por um dia, os nossos cães, gatos, coelhos ou cavalos tivessem direito de voto? O que escolheriam? Em quem confiariam? Que promessas exigiriam ver cumpridas?

Esta pergunta, embora fictícia, serve para lançar luz sobre uma realidade muito concreta: os animais não votam, mas sofrem (ou beneficiam) das decisões políticas humanas.

Neste artigo, damos voz a quem não a tem — e imaginamos o que os nossos companheiros de quatro patas diriam, se pudessem participar ativamente na construção de um mundo mais justo.

“Quero viver com dignidade, não apenas sobreviver.”

Os animais de companhia gostariam de ver políticas públicas que garantissem:

  • Acesso a cuidados veterinários acessíveis

  • Apoio a tutores em dificuldades económicas

  • Programas de esterilização financiados pelo Estado

  • Reforço da fiscalização contra maus-tratos

Para milhares de animais resgatados, a dignidade começa com comida, saúde e um abrigo seguro.

“Quero que a minha vida valha tanto como a tua.”

A valorização da vida animal passaria por:

  • Criminalização efetiva do abandono

  • Leis que tratem os animais como seres sencientes, não como objetos

  • Maior penalização de quem explora, abusa ou negligencia

A justiça para os animais não é um detalhe — é um reflexo direto do tipo de sociedade que somos.

“Quero trabalhar ou viver sem dor.”

Cavalos, burros e outros animais usados em trabalho ainda enfrentam sofrimento silencioso. Se pudessem votar, exigiriam:

  • Fim de práticas abusivas no turismo ou no transporte

  • Fiscalização e limites ao uso de animais em atividades humanas

  • Apoio ao resgate e reabilitação de animais de carga abandonados

“Quero que a natureza também seja casa.”

Animais selvagens pediriam:

  • Preservação de habitats naturais

  • Proteção contra caça furtiva e tráfico ilegal

  • Educação ambiental nas escolas

  • Regulamentação de espécies exóticas como animais de estimação

Porque muitos animais são vítimas do descontrolo humano sobre o ambiente.

“Quero adoções reais, não modas temporárias.”

Os animais dos abrigos dir-lhes-iam:

  • Escolhe-me para sempre, não só porque sou fofo

  • Prepara-te antes de me adotar

  • Respeita o meu tempo e a minha história

Adotar é um ato de amor, mas também de compromisso e responsabilidade.

“Quero o fim do sofrimento como espetáculo.”

Se os touros pudessem votar, exigiriam o fim das touradas e práticas que transformam dor em entretenimento. Pediriam:

  • Proibição de espetáculos violentos com animais

  • Proteção contra abusos mascarados de cultura

  • Educação pública sobre sofrimento animal

O sofrimento não pode ser tradição.

O Voto Que Temos (E Devemos Usar)

Nós, humanos, votamos por nós — e por eles.

Por isso, quando estiver a decidir em quem confiar a próxima legislatura ou cargo público, pergunte:

  • Este partido defende medidas concretas para os animais?

  • Que leis já propôs ou aprovou nessa área?

  • Vai promover a educação, o respeito e o cuidado por todas as espécies?

Dar Voz a Quem Não a Tem

Os animais não votam. Mas sentem, sofrem, agradecem, esperam e confiam.

Se lhes déssemos um boletim de voto, talvez não pedissem muito — apenas respeito, proteção e a chance de viver com dignidade.

Para saber mais sobre o que os partidos defendem na causa animal, leia os nossos artigos especiais em blog.adota-me.com

E descubra animais prontos para recomeçar em adota-me.com

quinta-feira, 1 de maio de 2025

Compromissos da CDU com o Bem-Estar Animal

 Coligação Democrática Unitária (CDU), composta pelo Partido Comunista Português (PCP) e pelo Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV), tem demonstrado um compromisso contínuo com a proteção e o bem-estar dos animais, integrando esta causa nas suas propostas legislativas e ações parlamentares.

Propostas Legislativas para Reforçar a Proteção Animal

No seu programa eleitoral para 2025, a CDU propõe:

  • Concretização do Estatuto da Agricultura Familiar: Em todas as suas dimensões, promovendo o uso sustentável do solo e dos recursos, redução do risco de desertificação, preservação de espécies agrícolas, florestais e raças autóctones, garantindo a segurança, sanidade (animal e vegetal) e o bem-estar animal.ProVeg International

  • Dinamização das economias locais e regionais: Com apoio ao associativismo agrícola, incluindo armazenamento, transformação e mercados locais, e aposta nos circuitos curtos de comercialização com primazia no fornecimento às cantinas de entidades públicas.ProVeg International

Estas propostas refletem o compromisso da CDU em promover políticas públicas que garantam o bem-estar animal e a proteção dos seus direitos, alinhando-se com a defesa da biodiversidade e dos ecossistemas.

Ações Concretas Realizadas

A CDU tem um histórico de ações concretas em prol da causa animal:

  • Defesa da limitação do transporte de animais vivos: O PEV considera que o transporte de animais vivos para abate, em navios e camiões, deve ser limitado, em regra, a oito horas, visando reduzir o sofrimento animal durante o transporte.DN

  • Apoio à produção e consumo de proteínas vegetais: Em maio de 2023, o PCP votou a favor do Projeto de Resolução 713/XV/1, que recomendava ao Governo a criação de incentivo à produção de culturas de leguminosas, demonstrando compromisso com a promoção de alternativas sustentáveis à proteína animal.ProVeg International

Estas ações demonstram o empenho da CDU em transformar as suas propostas em medidas concretas para a proteção animal.

Pontos Positivos e Negativos para a Causa Animal

✅ O que é positivo:

  • Compromisso com a sustentabilidade e biodiversidade: A CDU defende a preservação de espécies agrícolas, florestais e raças autóctones, promovendo o bem-estar animal e a proteção dos ecossistemas.ProVeg International

  • Apoio à produção local e sustentável: Apostando nos circuitos curtos de comercialização e no fornecimento às cantinas públicas, a CDU promove práticas agrícolas que respeitam o bem-estar animal.ProVeg International

❌ O que é negativo:

  • Abstenção em propostas de incentivo à produção de proteínas vegetais: Em fevereiro de 2023, o PCP absteve-se na votação do Projeto de Lei 538/XV/1, que propunha a criação de uma linha de apoio financeiro à implementação de um Programa Nacional de Apoio e Incentivo à Produção de Culturas de Leguminosas, o que pode ser visto como uma falta de apoio a alternativas sustentáveis à proteína animal.ProVeg International

  • Falta de posicionamento claro sobre alimentação de base vegetal: A CDU não respondeu ao inquérito da Associação Vegetariana Portuguesa sobre políticas de sustentabilidade alimentar e promoção da alimentação de base vegetal, indicando uma possível lacuna no seu compromisso com estas questões.ProVeg International

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Compromissos do Chega com o Bem-Estar Animal

O partido Chega tem demonstrado interesse em questões relacionadas ao bem-estar animal, integrando esta causa nas suas propostas legislativas e ações parlamentares.

Propostas Legislativas para Reforçar a Proteção Animal

No seu programa eleitoral para 2025, o Chega propõe:

  • Equilíbrio na defesa do ambiente e do bem-estar animal: O partido defende a preservação ambiental, as boas práticas agrícolas e os bons costumes de bem-estar animal, contra todas as ameaças de ideologia animalista.

  • Defesa das tradições culturais: O Chega defende as tradições portuguesas, incluindo a tauromaquia, a caça e a pesca, como parte integrante do património cultural nacional.

Estas propostas refletem o compromisso do Chega em promover políticas públicas que considerem o bem-estar animal, respeitando simultaneamente as tradições culturais portuguesas.

Ações Concretas Realizadas

O Chega tem um histórico de ações concretas em prol da causa animal:

  • Apoio à criação do Provedor Regional do Animal nos Açores: O Chega Açores defendeu o bem-estar animal e apoiou a criação do Provedor Regional do Animal, demonstrando o seu compromisso com a proteção dos direitos dos animais na região.

Estas ações demonstram o empenho do Chega em transformar as suas propostas em medidas concretas para a proteção animal.

Pontos Positivos e Negativos para a Causa Animal

O que é positivo:

  • Compromisso com a aplicação da lei contra maus-tratos a animais de companhia: O Chega propõe garantir a implementação efetiva da lei contra os maus-tratos a animais de companhia através do agravamento das penas e da sanção acessória de inibição.CHEGA

  • Apoio à criação do Provedor Regional do Animal nos Açores: Demonstrando interesse em mecanismos institucionais de proteção animal.

❌ O que é negativo:

  • Defesa da tauromaquia, caça e pesca como tradições culturais: O Chega defende atividades como a tauromaquia, a caça e a pesca, que são frequentemente contestadas por organizações de proteção animal devido ao sofrimento imposto aos animais envolvidos.

  • Oposição à "ideologia animalista": O partido posiciona-se contra movimentos que promovem direitos mais amplos para os animais, o que pode limitar avanços legislativos na proteção animal.

Propostas de Alteração ao Orçamento do Estado (Matérias Financeiras)

Esta seção abrange iniciativas especificamente apresentadas no âmbito da lei orçamental anual, as quais impactam indiretamente a causa animal – notadamente alterações na taxa de IVA para espetáculos tauromáquicos ou financiamento público de atividades com animais – e outras emendas financeiras relevantes, com o voto do Chega em destaque.


Projetos de Lei e Iniciativas Legislativas

Data Descrição da Proposta Posição do Chega Resultado
05/11/2020 Aumento das penas por maus-tratos a animais de companhia (PL do Chega) A favor (autor da proposta) Rejeitado
07/07/2020 Proibição de financiamento público a touradas Contra Rejeitado
31/03/2021 Proibição do tiro ao voo de pombos (PL do PAN) Contra Aprovado
31/03/2021 Proibição de utilização de animais vivos em provas de tiro (PL do PEV) Contra Aprovado
16/09/2021 Limitar horas sozinho/acorrentado (PL do PAN) Contra Rejeitado na especialidade
19/10/2023 Proibição de touradas nos Açores (PL do PAN) Contra Rejeitado
04/10/2024 Revogação do crime de maus-tratos (PL do PCP) Contra Rejeitado
04/10/2024 Criação de Equipas Municipais de Socorro Animal (PL do Chega) A favor (autor da proposta) Rejeitado
04/10/2024 Proibição de menores em touradas (PL do PAN e BE) Contra Rejeitado

Projetos de Resolução e Moções

Data Descrição Posição do Chega Resultado
07/07/2020 Voto de saudação pelos 5 anos da lei contra maus-tratos A favor (presumido) Aprovado
31/03/2021 Inserir animais nos planos de proteção civil (resolução do Chega) A favor (autor) Rejeitado
04/10/2024 Referendo nacional sobre abolição de touradas (resolução do PAN) Contra Rejeitado
04/10/2024 Criação da linha de emergência "112 Animal" A favor Rejeitado
04/10/2024 Criação do Dia Nacional do Resgate Animal A favor Aprovado

Propostas no Orçamento do Estado

Orçamento Descrição Posição do Chega Resultado
OE 2020 Aumento do IVA das touradas para 23% Abstenção Aprovado
OE 2022 Redução do IVA das touradas (proposta do Chega) A favor (autor) Rejeitado
OE 2023 Redução do IVA das touradas (apoio a propostas do PSD e PCP) A favor Rejeitado
OE 2024 Voltar a transmitir touradas na RTP A favor (autor) Rejeitado


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Compromissos da Iniciativa Liberal com o Bem-Estar Animal

 A Iniciativa Liberal reconhece a importância do bem-estar animal como uma preocupação social, integrando esta causa nas suas propostas legislativas e ações parlamentares.

Propostas Legislativas para Reforçar a Proteção Animal

No seu programa eleitoral para 2025, a Iniciativa Liberal propõe:Iniciativa Liberal

  • Promoção do bem-estar animal: Reconhecendo o bem-estar animal como uma preocupação social, a IL defende políticas que promovam o respeito e a proteção dos animais.

  • Desburocratização das políticas ambientais: A IL propõe uma abordagem mais eficiente na gestão ambiental, o que inclui a proteção da fauna e flora, visando um equilíbrio entre desenvolvimento e sustentabilidade.

Estas propostas refletem o compromisso da Iniciativa Liberal em promover políticas públicas que garantam o bem-estar animal e a proteção dos seus direitos.

Ações Concretas Realizadas

A Iniciativa Liberal tem demonstrado o seu compromisso com a causa animal através de ações concretas:

  • Apoio à criação do Provedor do Animal: A IL votou a favor da criação desta figura, que visa zelar pelos direitos e bem-estar dos animais em Portugal.

Estas ações demonstram o empenho da Iniciativa Liberal em transformar as suas propostas em medidas concretas para a proteção animal.

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Compromissos do PSD com o Bem-Estar Animal

 O Partido Social Democrata tem demonstrado um compromisso contínuo com a proteção e o bem-estar dos animais, integrando esta causa nas suas propostas legislativas e ações governamentais.

Propostas Legislativas para Reforçar a Proteção Animal

No seu programa eleitoral para 2025, o PSD propõe:

  • Reforço da legislação sobre maus-tratos a animais: Incluindo medidas mais rigorosas para prevenir e punir atos de crueldade contra animais.

  • Apoio à criação e modernização de Centros de Recolha Oficial (CRO): Investimentos destinados a melhorar as infraestruturas de acolhimento de animais abandonados.

  • Promoção da adoção responsável: Campanhas de sensibilização e incentivos para a adoção de animais de companhia.

  • Implementação de programas de esterilização: Parcerias com autarquias e associações para controlar a população animal.

  • Criação do Provedor do Animal: Figura responsável por zelar pelos direitos e bem-estar dos animais.

Estas propostas refletem o compromisso do PSD em promover políticas públicas que garantam o bem-estar animal e a proteção dos seus direitos.

Ações Concretas Realizadas

O PSD tem um histórico de ações concretas em prol da causa animal:

  • Investimento no bem-estar animal: Atribuição de financiamento para investimentos em bem-estar dos animais de companhia, desenvolvidos através das autarquias locais e das associações zoófilas.

  • Campanhas de esterilização e identificação eletrónica: Lançamento de programas de apoio à esterilização de cães e gatos de companhia e à identificação eletrónica e registo de animais.

  • Criação de departamentos de bem-estar animal: Departamentos com atuação em todo o território nacional, através das suas direções regionais, para coordenar políticas de bem-estar animal.

  • Contratação de médicos veterinários: Reforço dos recursos humanos com a contratação de médicos veterinários para apoiar as políticas de bem-estar animal.

Estas ações demonstram o empenho do PSD em transformar as suas propostas em medidas concretas para a proteção animal.

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Compromissos do Partido Socialista com o Bem-Estar Animal

 O Partido Socialista tem demonstrado um compromisso contínuo com a proteção e o bem-estar dos animais, integrando esta causa nas suas propostas legislativas e ações governamentais.

Propostas Legislativas para Reforçar a Proteção Animal

No seu programa eleitoral para 2025, o Partido Socialista propõe:

  • Reforço da legislação sobre maus-tratos a animais: Incluindo medidas mais rigorosas para prevenir e punir atos de crueldade contra animais.

  • Apoio à criação e modernização de Centros de Recolha Oficial (CRO): Investimentos destinados a melhorar as infraestruturas de acolhimento de animais abandonados.

  • Promoção da adoção responsável: Campanhas de sensibilização e incentivos para a adoção de animais de companhia.

  • Implementação de programas de esterilização: Parcerias com autarquias e associações para controlar a população animal.

  • Criação do Provedor do Animal: Figura responsável por zelar pelos direitos e bem-estar dos animais.

Estas propostas refletem o compromisso do Partido Socialista em promover políticas públicas que garantam o bem-estar animal e a proteção dos seus direitos.

Ações Concretas Realizadas

O Partido Socialista tem um histórico de ações concretas em prol da causa animal:

  • Investimento no bem-estar animal: Atribuição de financiamento na ordem dos dez milhões de euros para investimentos em bem-estar dos animais de companhia, desenvolvidos através das autarquias locais e das associações zoófilas.Site oficial do PS - Partido Socialista

  • Campanhas de esterilização e identificação eletrónica: Lançamento de programas de apoio à esterilização de cães e gatos de companhia e à identificação eletrónica e registo de animais.Site oficial do PS - Partido Socialista

  • Criação do Departamento de Bem-Estar dos Animais: Departamento com atuação em todo o território nacional, através das suas direções regionais, para coordenar políticas de bem-estar animal.Site oficial do PS - Partido Socialista

  • Contratação de médicos veterinários: Reforço dos recursos humanos com a contratação de 20 médicos veterinários para apoiar as políticas de bem-estar animal.Site oficial do PS - Partido Socialista

Estas ações demonstram o empenho do Partido Socialista em transformar as suas propostas em medidas concretas para a proteção animal.

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Bloco de Esquerda e a Causa Animal: Compromissos

 O Bloco de Esquerda tem demonstrado um compromisso contínuo com a proteção e o bem-estar dos animais, integrando esta causa nas suas propostas legislativas e ações parlamentares.

📜 Propostas Legislativas para Reforçar a Proteção Animal

No seu programa eleitoral para 2022-2026, o Bloco de Esquerda propõe:programa2022.bloco.org

  • Aprofundamento da legislação sobre maus-tratos a animais: Incluindo animais para fins de exploração agrícola, pecuária, agroindustrial ou para fins de espetáculo comercial.programa2022.bloco.org

  • Criação de uma Rede de Centros de Recolha Oficial: Que abranja todos os municípios e atenda às necessidades de esterilização de animais errantes, assilvestrados e de companhia.programa2022.bloco.org

  • Inclusão das associações de proteção de animais na lei do mecenato: Tal como já acontece com organizações de defesa do ambiente e outras.programa2022.bloco.org

  • Garantia da presença de profissionais de medicina veterinária nos matadouros: Em número suficiente para a devida fiscalização.programa2022.bloco.org

  • Substituição do transporte de animais vivos por transporte em frio: Dentro do espaço europeu e em todas as viagens de longo curso superiores a 8 horas.programa2022.bloco.org

  • Valorização da Comissão Nacional para a proteção de animais utilizados para fins científicos: E implementação de medidas de redução de utilização de animais para fins científicos.programa2022.bloco.org

  • Preparação da estrutura da proteção civil: Alargando o seu domínio de atuação ao planeamento de soluções de emergência para animais.programa2022.bloco.org

  • Consagração da figura do animal comunitário: Admitindo a sua alimentação e permanência em locais próprios, em articulação com os serviços veterinários e de limpeza pública.programa2022.bloco.org

  • Programa de acesso a cuidados veterinários: Para animais de companhia de tutores com baixos rendimentos, com apoio orçamental específico às faculdades de veterinária e veterinários municipais.programa2022.bloco.org

  • Interdição do trabalho de menores em atividades tauromáquicas: Mesmo que amadoras, e reconversão de praças de touros fixas com pouca ou nenhuma utilização em espaços culturais.programa2022.bloco.org

  • Atribuição em exclusividade ao Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF): Das competências no âmbito dos procedimentos administrativos que autorizam atividades cinegéticas.programa2022.bloco.org

  • Reforço da proteção de espécies em vias de extinção: E suspensão da caça de espécies ameaçadas ou quase ameaçadas.programa2022.bloco.org

  • Proibição da posse, utilização e comercialização de instrumentos usados exclusivamente para captura ilegal de aves selvagens não cinegéticas.​

  • Criação de áreas mínimas obrigatórias de refúgio em todas as zonas de caça.​

Estas propostas refletem o compromisso do Bloco de Esquerda em promover políticas públicas que garantam o bem-estar animal e a proteção dos seus direitos.

✅ Ações Concretas Realizadas

O Bloco de Esquerda tem um histórico de ações concretas em prol da causa animal:

  • Fusão das bases de dados de registos de animais de companhia: Facilitando o controlo e a identificação dos animais.

  • Obrigatoriedade de microchip em cães e gatos: Ajudando na identificação e prevenção do abandono.

  • Fim da exploração de animais selvagens em circos: Proibindo o uso de animais selvagens em espetáculos circenses.

  • Implementação da obrigatoriedade de esterilização de todos os animais adotados nos Centros de Recolha Oficiais: Contribuindo para o controlo da população animal.

  • Definição legal dos maus-tratos a animais de companhia: Estabelecendo penalizações para quem comete tais atos.

  • Mudanças no estatuto jurídico dos animais em 2017: Deixando de os considerar como coisas e atribuindo-lhes um estatuto jurídico próprio.programa2022.bloco.org

  • Reforço da criminalização dos maus-tratos a animais domésticos: Aumentando as penalizações para tais atos.

Estas ações demonstram o empenho do Bloco de Esquerda em transformar as suas propostas em medidas concretas para a proteção animal.

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